Lei nº 1.181 de 17/08/1950
Lei nº 1.181 de 17/08/1950
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Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1950] (p. 12321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
SUBVENÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1955] (p. 23079, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1966] (p. 13211, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Lei nº 1.181 de 17/08/1950]
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