Lei nº 1.396 de 13/07/1951
Lei nº 1.396 de 13/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 49, do Código Brasileiro do Ar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1951] (p. 10993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DO AR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13339, col. 3)
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