Lei nº 1.409 de 09/08/1951
Lei nº 1.409 de 09/08/1951
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Ementa | Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1951] (p. 11897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
REESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |