Lei nº 1.420 de 29/08/1951

Lei nº 1.420 de 29/08/1951

Ementa

Autoriza o Ministério da Fazenda a efetuar o pagamento das contribuições devidas ao Bureau Pan-Americano do Café.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/1951] (p. 12849, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , CAFE .

Indexação

PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata