Decreto nº 80.762 de 18/11/1977
Decreto nº 80.762 de 18/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MANUTENÇÃO , PREÇO , PRODUTOR , ALCOOL , DESTINAÇÃO , COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , IMPLANTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ESCRITURAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , COMERCIO , ALCOOL , DESTINAÇÃO , COMBUSTIVEL .
RESIDUO , ALCOOL .
COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , EXPORTAÇÃO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , POLITICA NACIONAL , COMBUSTIVEL .
FIXAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO , PRODUÇÃO , ALCOOL , ORIGEM , CANA DE AÇUCAR , MANDIOCA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , NORMAS , EXECUÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
OBRIGATORIEDADE , INSCRIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , DESTILARIA , ALCOOL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) .
SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , OBJETIVO , ANALISE , PROJETO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , DESTILARIA , ALCOOL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , CRIAÇÃO , PROGRAMA , OBJETIVO , COMERCIO , DISTRIBUIÇÃO , ALCOOL , EMPRESA DE PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1978] (p. 8535, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1979] (p. 9172, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1979] (p. 9418, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 80.762 de 18/11/1977]
Art. 6, § 1 [Decreto nº 80.762 de 18/11/1977]
Art. 6, § 2 [Decreto nº 80.762 de 18/11/1977]
Art. 6, § 3 [Decreto nº 80.762 de 18/11/1977]
Art. 6, § 4 [Decreto nº 80.762 de 18/11/1977]
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