Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.700 de 05/07/1979

Decreto nº 83.700 de 05/07/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL - CNAL, A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL - CENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/07/1979] (p. 9418, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) .
Indexação	Clique para exibir... ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ALCOOL , COMBUSTIVEL . NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL (CENAL) , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , ELABORAÇÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIO GERAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ALCOOL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL (CENAL) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL (CENAL) , SECRETARIO GERAL , SECRETARIO , TECNOLOGIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REPRESENTANTE , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , NORMAS , ELABORAÇÃO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , FIXAÇÃO , PREÇO , NORMAS , FINANCIAMENTO , ESTOQUE , ALCOOL , COMBUSTIVEL , INDUSTRIA , NORMAS , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , OBJETIVO , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.575 de 18/03/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1980] (p. 4856, col. 1) Art. 12, caput, Item 1 - Alteração Decreto nº 86.322 de 31/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1981] (p. 16446, col. 2) Decreto nº 87.253 de 07/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1982] (p. 10478, col. 1) Decreto nº 87.813 de 16/11/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1982] (p. 21468, col. 2) Art. 15 - Alteração Art. 16 - Revogação Decreto nº 88.626 de 16/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1983] (p. 14551, col. 1) Decreto nº 91.657 de 17/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13597, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto nº 93.269 de 18/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1986] (p. 14212, col. 1) Decreto nº 94.541 de 01/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1987] (p. 10295, col. 1) Art. 11, § 1 - Alteração Decreto nº 96.021 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.593 de 14/11/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 80.762 de 18/11/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11, § 1 [Decreto nº 83.700 de 05/07/1979] Decreto nº 94.541 de 01/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Item 1 [Decreto nº 83.700 de 05/07/1979] Decreto nº 84.575 de 18/03/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 83.700 de 05/07/1979] Decreto nº 87.813 de 16/11/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.657 de 17/09/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 96.021 de 09/05/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 83.700 de 05/07/1979] Decreto nº 87.813 de 16/11/1982 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)