Decreto nº 94.541 de 01/07/1987

Decreto nº 94.541 de 01/07/1987

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E ESTOCAGEM DE ALCOOL PARA FINS COMBUSTIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1987] (p. 10295, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALCOOL .

Indexação

NORMAS , FATURA , ALCOOL HIDRATADO , PRODUÇÃO , PRODUTOR , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , DERIVADOS DE PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
COMPETENCIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , AQUISIÇÃO , VOLUME , ALCOOL , DESTINAÇÃO , FORMAÇÃO , ESTOQUE .
COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , FIXAÇÃO , NORMAS , PARTICIPAÇÃO , FORNECEDOR , CANA DE AÇUCAR , DESPESA , MANUTENÇÃO , ESTOQUE , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , INFORMAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL (CENAL) , DEMANDA , ALCOOL , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA .
COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , TRANSFERENCIA , VOLUME , PRODUÇÃO , ALCOOL .
PRIORIDADE , PRODUTOR .
FINANCIAMENTO , ESTOQUE , ALCOOL , AUSENCIA , COMERCIALIZAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , TRANSFERENCIA , FATURAMENTO , VOLUME , ALCOOL HIDRATADO , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , DERIVADOS DE PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO .
COMPETENCIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , REGISTRO ESPECIAL , DESPESA , ALCOOL , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA .
RECURSOS FINANCEIROS , CUSTO OPERACIONAL , PERDA , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , IMOBILIZAÇÕES , ESTOQUE , PROPORCIONALIDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PREÇO , ALCOOL , DERIVADOS DE PETROLEO .
FIXAÇÃO , PARIDADE , ALCOOL , AÇUCAR , ATO OFICIAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PRAZO , FATURA , ALCOOL HIDRATADO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , DERIVADOS DE PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , SANÇÃO , EMPRESA , AUSENCIA , CUMPRIMENTO , NORMAS , ESCOAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA .
NORMAS , FATURAMENTO , ALCOOL , PRODUTOR , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , DERIVADOS DE PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , INCLUSÃO , CUSTO OPERACIONAL , DIFERENÇA , PREÇO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Decreto nº 94.541 de 01/07/1987]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 94.541 de 01/07/1987]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 94.541 de 01/07/1987]