Decreto nº 87.813 de 16/11/1982
Decreto nº 87.813 de 16/11/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 83.700, DE 05 DE JULHO DE 1979, RELATIVAMENTE AOS PREÇOS DE REFERENCIA DO ALCOOL DESTINADO A INDUSTRIA ALCOOLQUIMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1982] (p. 21468, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , OBJETIVO , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13597, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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