Lei nº 1.433 de 15/09/1951
Lei nº 1.433 de 15/09/1951
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Ementa | Modifica a redação da alínea "b" do art. 3º, da Lei n° 156, de 27 de novembro de 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1951] (p. 13913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TAXAS , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |