Lei nº 1.461 de 26/10/1951

Lei nº 1.461 de 26/10/1951

Ementa

Autoriza o Ministro da Viação a assinar Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de obras de regularização de regime de rios e derivação de suas águas, relacionadas com o Plano de eletricidade do Estado.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1951] (p. 16121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CONVENIO .

Indexação

MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
TERMO ADITIVO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , RIO , PLANO DE ELETRIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo