Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.494 de 25/11/1964

Lei nº 4.494 de 25/11/1964

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Regula a Locação de Prédios Urbanos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 36, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11510, col. 1)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , PREDIO URBANO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.864 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 11, col. 1) Decreto-Lei nº 6 de 14/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1966] (p. 4035, col. 1) Lei nº 5.049 de 29/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7267, col. 1) Lei nº 5.232 de 20/01/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1967] (p. 889, col. 2) Decreto-Lei nº 322 de 07/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1967] (p. 4082, col. 1) Lei nº 5.334 de 12/10/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1967] (p. 10383, col. 1) Lei nº 5.334 de 12/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1967] (p. 10383, col. 1) Art. 19 - Ressalva Art. 24 - Ressalva Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Lei nº 5.441 de 24/05/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1968] (p. 4209, col. 1) Decreto-Lei nº 890 de 26/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1969] (p. 8129, col. 1) Lei nº 6.014 de 27/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1) Lei nº 6.071 de 03/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1974] (p. 7389, col. 2) Decreto-Lei nº 1.534 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1977] (p. 4150, col. 1) Lei nº 6.649 de 16/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.300 de 28/12/1950 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 1.461 de 26/10/1951 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 1.708 de 23/10/1952 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.328 de 01/11/1954 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.620 de 04/10/1955 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.699 de 28/12/1955 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.085 de 29/12/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.336 de 10/12/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.494 de 19/12/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.844 de 15/12/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.912 de 03/07/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.008 de 16/12/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.160 de 04/12/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.240 de 28/06/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.292 de 12/12/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.346 de 26/06/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.416 de 29/09/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 19 [Lei nº 4.494 de 25/11/1964] Lei nº 5.334 de 12/10/1967 - Ressalva (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Lei nº 4.494 de 25/11/1964] Lei nº 5.334 de 12/10/1967 - Ressalva (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Lei nº 4.494 de 25/11/1964] Lei nº 5.334 de 12/10/1967 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Lei nº 4.494 de 25/11/1964] Lei nº 5.334 de 12/10/1967 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)