Decreto-Lei nº 6 de 14/04/1966
Decreto-Lei nº 6 de 14/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais antes da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1966] (p. 4035, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1966] (p. 4362, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , ALTERAÇÃO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1967] (p. 4082, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |