Lei nº 5.441 de 24/05/1968
Lei nº 5.441 de 24/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1968] (p. 4209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1968] (p. 4396, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |