Lei nº 3.844 de 15/12/1960
Lei nº 3.844 de 15/12/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera a Lei do Inquilinato. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1960] (p. 16013, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , LEI DO INQUILINATO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COBRANÇA , LOCATARIO , TAXA DE SERVIÇO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |