Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.300 de 28/12/1950

Lei nº 1.300 de 28/12/1950

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Lei do Inquilinato.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18555, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	LEI DO INQUILINATO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DO INQUILINATO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 1.708 de 23/10/1952 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1952] (p. 16633, col. 4) Lei nº 3.085 de 29/12/1956 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1956] (p. 24967, col. 1) Lei nº 3.336 de 10/12/1957 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1957] (p. 27583, col. 1) Lei nº 3.494 de 19/12/1958 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1958] (p. 26945, col. 2) Lei nº 3.844 de 15/12/1960 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1960] (p. 16013, col. 2) Lei nº 3.912 de 03/07/1961 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1961] (p. 6049, col. 1) Lei nº 4.008 de 16/12/1961 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1962] (p. 1, col. 1) Lei nº 4.160 de 04/12/1962 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1962] (p. 12605, col. 1) Lei nº 4.240 de 28/06/1963 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1963] (p. 5602, col. 1) Lei nº 4.292 de 12/12/1963 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 3) Lei nº 4.346 de 26/06/1964 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5572, col. 3) Lei nº 4.416 de 29/09/1964 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1964] (p. 8785, col. 3) Lei nº 4.494 de 25/11/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1)