Lei nº 3.494 de 19/12/1958
Lei nº 3.494 de 19/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1958] (p. 26945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , AUMENTO , ALUGUEL , CONTRATO , LOCAÇÃO , RESIDENCIA .
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , LEI DO INQUILINATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |