Lei nº 5.334 de 12/10/1967
Lei nº 5.334 de 12/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1967] (p. 10383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10687, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13589, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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