Lei nº 6.146 de 29/11/1974
Lei nº 6.146 de 29/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13919, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 27/12/1974] (p. 2, col. 0) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CELIO BORJA - PL. 2375 DE 1974. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |