Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.014 de 27/12/1973

Lei nº 6.014 de 27/12/1973

Ementa	Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1973.
Catálogo	CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... CODIGO DE PROCESSO CIVIL , ALTERAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.649 de 16/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1) Art. 8 - Revogação Lei nº 12.016 de 07/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2009] (p. 2, col. 3) Art. 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 7.661 de 21/06/1945 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, § 2 - Alteração Art. 18, § 3 - Alteração Art. 18, § 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 19 - Alteração Art. 56, § 4 - Alteração Art. 69, § 4 - Alteração Art. 77, § 4 - Alteração Art. 79, § 2 - Alteração Art. 97 - Alteração Art. 97, § 1 - Alteração Art. 98, § 3 - Alteração Art. 99, Parágrafo Único - Alteração Art. 132, § 2 - Alteração Art. 137, § 4 - Alteração Art. 155, § 3 - Alteração Art. 207 - Alteração Lei nº 1.060 de 05/02/1950 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.137 de 10/09/1962 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.494 de 25/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.655 de 02/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.717 de 29/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 4 de 07/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.145 de 20/10/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.316 de 14/09/1967 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.478 de 25/07/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.741 de 01/12/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973] Lei nº 12.016 de 07/08/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)