Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969

Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969

Ementa

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

Apelido

Lei de Alienação Fiduciária (1969)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1969] (p. 8361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

OPERAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , GARANTIA , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , EXECUÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , GARANTIA , BENS MOVEIS .
OBRIGATORIEDADE , ARQUIVAMENTO , COPIA , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO , PROVA , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , DOMICILIO , CREDOR .
REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , DOCUMENTO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CREDOR , INADIMPLEMENTO , MORA , FALENCIA , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 7-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A, caput - Revogação
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C, caput - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 4 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 6 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 7 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 8 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 9 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 10 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 10 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C, § 11 - Acréscimo
  • Art. 8-C, § 11 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-D, caput - Acréscimo
  • Art. 8-E, caput - Acréscimo
  • Art. 8-E, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8-E, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 6-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 7-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-A [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-A, caput [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-B [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, caput [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 1 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 2 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 3 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 4 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 5 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 6 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 7 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 8 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 9 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 10 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-C, § 11 [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-D, caput [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-E, caput [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]

Art. 8-E, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969]