Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.071 de 03/07/1974

Lei nº 6.071 de 03/07/1974

Ementa	Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1974] (p. 7389, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7715, col. 3) (Ver texto no Sigen)
	[Boletim do Ministério do Exército de 02/08/1974] (p. 1, col. 3)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 26/07/1974] (p. 0, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1784 DE 1974.
Catálogo	CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... ADAPTAÇÃO , EXECUÇÃO , CREDITO HIPOTECARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTOS , TEMPLO , PARTIDO POLITICO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO , IMOVEL , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , DIREITO DE REUNIÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , MANDADO DE SEGURANÇA , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , COBRANÇA , MULTA , HONORARIOS , APELAÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , LIBERAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ADAPTAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , DANOS , EXERCICIO , LIBERDADE , MANIFESTAÇÃO , PENSAMENTO , INFORMAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.649 de 16/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1) Art. 3 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Lei nº 12.016 de 07/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2009] (p. 2, col. 3) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 1.207 de 25/10/1950 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 1.533 de 31/12/1951 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.770 de 04/05/1956 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.193 de 04/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.494 de 25/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 4 de 07/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.250 de 09/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.741 de 01/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.869 de 11/01/1973 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 6.071 de 03/07/1974] Lei nº 12.016 de 07/08/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 6.071 de 03/07/1974] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 6.071 de 03/07/1974] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 6.071 de 03/07/1974] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)