Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.741 de 01/12/1971

Lei nº 5.741 de 01/12/1971

Ementa	Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1971] (p. 9826, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... PROCESSO , EXECUÇÃO , DEVEDOR , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . CRIME , AÇÃO PUBLICA , FAVELA , IMOVEL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . COBRANÇA , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.014 de 27/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1) Lei nº 6.071 de 03/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1974] (p. 7389, col. 2) Medida Provisória nº 133 de 14/02/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1990] (p. 3113, col. 2) Art. 3, § 1 - Alteração Lei nº 8.004 de 14/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2) Art. 3, § 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940 Declaração de Legislação Correlata Art. 161 - Dispositivo Correlato Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 1 [Lei nº 5.741 de 01/12/1971] Medida Provisória nº 133 de 14/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.004 de 14/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)