Lei nº 5.478 de 25/07/1968
Lei nº 5.478 de 25/07/1968
Ementa | Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. |
Apelido | Lei da Ação de Alimentos (1968) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2) |
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 0) [Diário Oficial da União - Suplemento de 08/04/1974] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. |
Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL , PENSÃO ALIMENTICIA .
REGULAMENTAÇÃO , AÇÃO DE ALIMENTOS .
RITO ESPECIAL , AÇÃO DE ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
Art. 17 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
Art. 18 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
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