Lei nº 5.478 de 25/07/1968

Lei nº 5.478 de 25/07/1968

Ementa

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Apelido

Lei da Ação de Alimentos (1968)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2)    

[ Republicação Integral ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União - Suplemento de 08/04/1974] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL , PENSÃO ALIMENTICIA .
REGULAMENTAÇÃO , AÇÃO DE ALIMENTOS .
RITO ESPECIAL , AÇÃO DE ALIMENTOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]

Art. 17 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]

Art. 18 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]