Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.049 de 29/06/1966

Lei nº 5.049 de 29/06/1966

Ementa	Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7267, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	BANCOS .
Indexação	Clique para exibir... FORMA , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . PRAZO , RESGATE , LETRA IMOBILIARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , HABITAÇÃO . REMUNERAÇÃO , SALARIO , PESSOAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 163 de 13/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1787, col. 2) Resolução do Senado Federal nº 6 de 05/05/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/05/1970] (p. 810, col. 1) Lei nº 7.433 de 18/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1985] (p. 18626, col. 1) Decreto nº 93.240 de 09/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1986] (p. 13592, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 61, § 5 - Alteração Art. 61, § 6 - Alteração Art. 61, § 7 - Alteração Lei nº 4.494 de 25/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.864 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 30 - Alteração Lei nº 4.863 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 35, § 8 - Acréscimo