Lei nº 2.620 de 04/10/1955
Lei nº 2.620 de 04/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato ). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1955] (p. 18769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EFEITO SUSPENSIVO , RECURSO JUDICIAL , AÇÃO DE DESPEJO , IMOVEL RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1)
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