Decreto-Lei nº 890 de 26/09/1969
Decreto-Lei nº 890 de 26/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1969] (p. 8129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , CONTESTAÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO , DESOCUPAÇÃO , CITAÇÃO , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , PRIMEIRA INSTANCIA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , EXECUÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO .
NORMAS , CONTESTAÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |