Lei nº 1.530 de 26/12/1951

Lei nº 1.530 de 26/12/1951

Ementa

Altera os artigos 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1951] (p. 18851, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 486 - Alteração
  • Art. 487 - Alteração
  • Art. 654 - Alteração