Lei nº 1.532 de 31/12/1951
Lei nº 1.532 de 31/12/1951
Ementa | Restabelece entre os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, comunidade de serviços médicos para combate à tuberculose e outras molétias nocivas à coletividade, cria Conselho de Medicina da Previdência Social e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1952] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , TUBERCULOSE .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
CRIAÇÃO , CONSELHO DE MEDICINA , PREVIDENCIA SOCIAL , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |