Decreto nº 38.805 de 29/02/1956
Decreto nº 38.805 de 29/02/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PARA REVISÃO DOS DECRETOS NUMEROS 37.271, DE 28 DE ABRIL DE 1955, E 37.881, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1956] (p. 3785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ASSISTENCIA MEDICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REVISÃO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1952] (p. 2, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |