Lei nº 1.563 de 01/03/1952
Lei nº 1.563 de 01/03/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1952] (p. 3289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , MARCA DE EXPORTAÇÃO , VOLUME , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11509, col. 2)
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