Lei nº 4.557 de 10/12/1964
Lei nº 4.557 de 10/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11509, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1965] (p. 3497, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , EXPORTADOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
MARCAÇÃO , VOLUME , PRODUTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1965] (p. 1938, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1974] (p. 12726, col. 3)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 4.557 de 10/12/1964]
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