Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.137 de 07/11/1974

Lei nº 6.137 de 07/11/1974

Ementa	Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/11/1974] (p. 12726, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2243 DE 1974.
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , DISPENSA , INDICAÇÃO , MARCA DE EXPORTAÇÃO , ROTULO , PRODUTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2) Art. 2 - Revogação Lei nº 14.195 de 26/08/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 43 - Alteração Lei nº 4.557 de 10/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.137 de 07/11/1974] Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.195 de 26/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)