Lei nº 1.636 de 11/07/1952
Lei nº 1.636 de 11/07/1952
Ementa | Estende aos servidores das estradas de ferro da União, sob regime de autarquia, os direitos e vantagens previstos na Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950, que dispõe sobre a Estrada de Ferro Central do Brasil. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1952] (p. 11257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
EXTENSÃO , SERVIDOR , FERROVIA , UNIÃO FEDERAL , DIREITOS , VANTAGENS , FERROVIARIO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1953] (p. 12932, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1953] (p. 21669, col. 2)
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