Lei nº 1.665 de 01/09/1952
Lei nº 1.665 de 01/09/1952
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Ementa | Modifica a Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, na parte relativa ao Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1952] (p. 13961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |