Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.765 de 18/12/1952

Lei nº 1.765 de 18/12/1952

Ementa	Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dos Territórios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/12/1952] (p. 19225, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , ABONO DE EMERGENCIA , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 1 de 06/03/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 07/03/1953] (p. 1553, col. 1) Decreto nº 33.361 de 23/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1953] (p. 13057, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.373 de 24/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1953] (p. 13789, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.398 de 27/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1953] (p. 13555, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.432 de 31/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1953] (p. 13801, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.434 de 31/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1953] (p. 13805, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.433 de 31/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1953] (p. 13803, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.439 de 03/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1953] (p. 14009, col. 3) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.471 de 05/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1953] (p. 14022, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.470 de 05/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1953] (p. 14021, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.572 de 17/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1953] (p. 14704, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.573 de 17/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1953] (p. 14784, col. 3) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.582 de 18/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1953] (p. 14788, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.631 de 20/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1953] (p. 14623, col. 1) Art. 6, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Art. 26 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.672 de 26/08/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1953] (p. 15449, col. 3) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.893 de 25/09/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1953] (p. 17058, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 34.315 de 21/10/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1953] (p. 19875, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 34.496 de 09/11/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1953] (p. 19907, col. 1) Art. 6 - Dispositivo Correlato Lei nº 2.250 de 30/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1954] (p. 11571, col. 1) Decreto nº 35.773 de 05/07/1954 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1954] (p. 12117, col. 4) Lei nº 2.262 de 08/07/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1954] (p. 12497, col. 1) Lei nº 2.408 de 24/01/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1955] (p. 1233, col. 1) Lei nº 2.412 de 01/02/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1955] (p. 1777, col. 1) Decreto nº 36.968 de 02/03/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1955] (p. 3957, col. 3) Decreto nº 38.680 de 28/01/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1956] (p. 2148, col. 3) Lei nº 3.076 de 22/12/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1956] (p. 24551, col. 1) Lei nº 3.354 de 20/12/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1957] (p. 28893, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 762 de 20/03/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1962] (p. 3188, col. 4)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 1.765 de 18/12/1952] Decreto nº 33.361 de 23/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.373 de 24/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.398 de 27/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.434 de 31/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.432 de 31/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.433 de 31/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.439 de 03/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.471 de 05/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.470 de 05/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.572 de 17/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.573 de 17/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.582 de 18/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.672 de 26/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.893 de 25/09/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 34.315 de 21/10/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 34.496 de 09/11/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 1.765 de 18/12/1952] Decreto nº 33.631 de 20/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 26 [Lei nº 1.765 de 18/12/1952] Decreto nº 33.631 de 20/08/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)