Lei nº 1.785-E de 29/12/1952
Lei nº 1.785-E de 29/12/1952
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Ementa | Modifica dispositivos do Decreto-Lei n° 4.014, de 13 janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei n° 5.989, de 11 de novembro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1953] (p. 97, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1957] (p. 12993, col. 2) |
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Catálogo |
DESPACHANTE ADUANEIRO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , DESPACHANTE ADUANEIRO .
PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO PUBLICO , DESPACHANTE ADUANEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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