Lei nº 2.316 de 03/09/1954

Lei nº 2.316 de 03/09/1954

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para pagamento, no corrente exercício, de subvenções a estabelecimentos de ensino superior do pais, na conformidade das Leis nºs 2.106, de 23 de novembro de 1953, 2152, 2153 e 2154, de 30 de dezembro de 1953.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1954] (p. 15257, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

SUBVENÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata