Lei nº 2.654 de 25/11/1955
Lei nº 2.654 de 25/11/1955
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Ementa | Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1955] (p. 21585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1955] (p. 22833, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1955] (p. 23404, col. 3)
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1956] (p. 1241, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 2.654 de 25/11/1955]
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