Lei nº 2.727 de 16/02/1956

Lei nº 2.727 de 16/02/1956

Ementa

Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/02/1956] (p. 3057, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , MERCADORIA ESTRANGEIRA , AERONAVE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração