Lei nº 2.795 de 12/06/1956
Lei nº 2.795 de 12/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1956] (p. 11697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VINHO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , VINHO .
FIXAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EPOCA , FABRICAÇÃO , VINHO .
COMERCIO , VINHO , BEBIDA .
FABRICAÇÃO , VINHO , BEBIDA .
REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , VINHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1988] (p. 21561, col. 1)
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