Lei nº 2.866 de 13/09/1956
Lei nº 2.866 de 13/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica o art. 114 do Decreto-lei nº 483, de 08 de junho de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1956] (p. 17665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXCLUSÃO , RISCO DE VIDA , TRANSPORTE AEREO , PROPRIEDADE PARTICULAR , SEGURO DE VIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13339, col. 3)
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