Lei nº 2.930 de 27/10/1956

Lei nº 2.930 de 27/10/1956

Ementa

Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1956] (p. 20569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTOS , SELO .

Normas alteradas ou referenciadas