Lei nº 2.930 de 27/10/1956
Lei nº 2.930 de 27/10/1956
Ementa | Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1956] (p. 20569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTOS , SELO .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |