Lei nº 2.959 de 17/11/1956
Lei nº 2.959 de 17/11/1956
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1956] (p. 22041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO .
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Indexação |
INSCRIÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , EMPREGADO , CONSTRUTOR .
CONTRATO DE TRABALHO , OBRA CERTA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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