Lei nº 3.238 de 01/08/1957
Lei nº 3.238 de 01/08/1957
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Ementa | Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1957] (p. 19021, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE INTRODUÇÃO , CODIGO CIVIL , DEFINIÇÃO , ATO JURIDICO , DIREITO ADQUIRIDO , COISA JULGADA , FIXAÇÃO , NORMAS , CASAMENTO , ESTRANGEIRO , COMPETENCIA , AUTORIDADE , CONSULADO , BRASIL , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |