Lei nº 3.290 de 23/10/1957
Lei nº 3.290 de 23/10/1957
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Ementa | Modifica o art. 5º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1957] (p. 24421, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ECONOMIA POPULAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PENALIDADE , LIVRAMENTO CONDICIONAL , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
ARBITRAMENTO , FIANÇA , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |