Lei nº 3.304 de 05/11/1957
Lei nº 3.304 de 05/11/1957
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento de cooperações financeiras não inscritas em "restos a pagar" ou satisfeitas por "exercícios findos" a instituições de assistência social, hospitalar, cultural, educacional e rural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1957] (p. 25173, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1959] (p. 17569, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |