Lei nº 1.493 de 13/12/1951
Lei nº 1.493 de 13/12/1951
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1951] (p. 18249, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , SUBVENÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL .
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
AUXILIO FINANCEIRO , SUBVENÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1954] (p. 12497, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1956] (p. 24737, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1957] (p. 25173, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8841, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7612, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11 [Lei nº 1.493 de 13/12/1951]
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