Lei nº 4.762 de 30/08/1965
Lei nº 4.762 de 30/08/1965
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Ementa | Modifica o art. 11 e seus parágrafos da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951, alterados pela Lei nº 2.266, de 12 de julho de 1954, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
REGISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CREDITO ORÇAMENTARIO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7612, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |