Lei nº 3.418 de 05/07/1958
Lei nº 3.418 de 05/07/1958
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Ementa | Estende aos militares da Marinha, imcapacitados em consequência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei nº 2.378, de 24 de dezembro de 1954, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1958] (p. 15297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
EXTENSÃO , HERDEIRO , MILITAR , MARINHA , BENEFICIO , EX-COMBATENTE , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PAGAMENTO , VANTAGENS , MILITAR , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) .
EXTENSÃO , MILITAR , MARINHA , BENEFICIO , EX-COMBATENTE , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |