Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.472 de 01/12/1958

Lei nº 3.472 de 01/12/1958

Ementa	Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 2.133.767.323,30 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Serviço Público e nos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Cultura, Fezenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Relações Exteriores, Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio e Viação e Obras Públicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1958] (p. 25553, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO ESPECIAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 47.537 de 29/12/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1959] (p. 27011, col. 2) Decreto nº 47.565 de 30/12/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1959] (p. 27161, col. 4) Decreto nº 47.581 de 31/12/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1959] (p. 27310, col. 4) Decreto nº 47.700 de 22/01/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1960] (p. 1310, col. 1)